Para solicitação de vistoria de PTS e de PT, o solicitante deve realizar o upload da documentação necessária para avaliação do Corpo de Bombeiros e emissão do AVCB/CLCB. Caso o CLCB não reflita a veracidade das informações, o interessado deve fazer uma nova solicitação de vistoria de Projeto Técnico Simplificado junto ao sistema. Após a solicitação ser concluída, haverá um prazo de até 7 dias corridos para que o Corpo de Bombeiros possa analisar a documentação, antes que a licença seja emitida. O sistema controlará o prazo e emitirá automaticamente o CLCB, a não ser que, dentro do respectivo prazo, a documentação seja notificada ou a vistoria comunicada. Todos os condomínios multifamiliares e empresas necessitam da licença do corpo de bombeiros. Tenha em mente que, independentemente para qual uso se destina aquele imóvel, é fundamental contar com todas as medidas de proteção e segurança contra incêndio para se ter um bom custo do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros). Além disso, está sujeito a cassação da licença dos bombeiros as edificações que apresentarem recusa ou resistência de atendimento na edificação, se o local possuir risco iminente a vida, ao patrimônio e ao meio ambiente e se não estiver enquadrado nas exigências legais do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo.
- Após o pagamento, é importante acompanhar a solicitação, seja para ver se é necessário algum documento a mais ou se o imóvel será vistoriado.
- Para solicitação de vistoria de PTS e de PT, o solicitante deve realizar o upload da documentação necessária para avaliação do Corpo de Bombeiros e emissão do AVCB/CLCB.
- Para a leitura do “QR Code” é necessário baixar o aplicativo “Bombeiro SP” e instalar no dispositivo móvel.
- As situações acima descritas ficam dispensadas da regularização (CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), porém, recomenda-se a adoção das medidas de segurança.
- O Plano de prevenção e Proteção contra incêndio (PPCI) é o projeto realizado para se obter o AVCB.
- Caso o sistema esteja gerando impropriamente o boleto de cobrança, compareça ao Serviço Técnico do Corpo de Bombeiros de sua região, de posse do comprovante bancário pago anteriormente, para que seja feita uma consulta ao sistema.
Quais são os principais sistemas de combate à incêndio?
Nos casos de análise, comissão técnica e FAT que necessitam de apresentação de plantas físicas de proteção contra incêndio, o usuário deve apresentá-los no Corpo de Bombeiros de sua região e encaminhar os demais documentos por upload para que possa obter o protocolo. Nos casos de projetos em formato eletrônico, toda a documentação deverá ser encaminhada por upload. O e-mail de confirmação é enviado por mensagem automática imediatamente após a realização do cadastro. O não recebimento pode ter ocorrido devido ao bloqueio de pop-up ou spam do seu navegador de internet. Para a efetivação do cadastro deverá ser clicado no link encaminhado pelo e-mail.Outro problema que pode ter ocorrido é o registro do e-mail errado no cadastro. Neste caso não é possível ao usuário corrigir o e-mail, pois o sistema informará que já existe o referido CPF/CNPJ cadastrado.
Perguntas frequentes – Via Fácil Bombeiros
Para a leitura do “QR Code” é necessário baixar o aplicativo “Bombeiro SP” e instalar no dispositivo móvel. O CLCB poderá ser emitido previamente à vistoria do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco. O solicitante poderá, por meio de seu “login” no sistema, acompanhar o andamento do processo. Uma vez que o DARE é pago, no dia útil posterior, você pode dar continuidade ao processo, fazendo o upload de todos os documentos obrigatórios. Na sequência, será preciso gerar um protocolo e aguardar a análise do Corpo de Bombeiros, o que geralmente se dá em até 7 dias úteis. O valor do avcb depende da área do imóvel, do tipo de uso, consequentemente também da quantidade de equipamentos e sistemas de combate a incêndio do imóvel. Por isso devemos pensar na prevenção de manutenção do patrimônio com avaliação de engenheiro especializado em combate a incêndio para a obtenção do laudo clcb bombeiro SP.
Quem precisa do CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros?
Sim, todas as solicitações de regularização devem ser feitas pelo portal do sistema Via Fácil Bombeiros.O Corpo de Bombeiros disponibiliza atendimento técnico presencial em todas as seções de atividades técnicas, que deverão ser previamente agendadas no sistema Via Fácil Bombeiros. Nos casos de análise, comissão técnica e FAT de processos físicos que necessitam de apresentação de plantas de proteção contra incêndio, o usuário deve apresentá-las no Corpo de Bombeiros de sua região e encaminhar outras documentações por upload, após estes procedimentos, deverá clicar no link “Gerar protocolo” na linha da solicitação. Nos casos de análise, comissão técnica e FAT de processos eletrônicos, as plantas e outros documentos deverão ser encaminhados por upload no sistema Via Fácil, na aba UPLOAD, e após clicar no link “Gerar protocolo” na linha da solicitação em seu login. Para resolver o problema, é necessário entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região para fazer a retificação do cadastro no Corpo de Bombeiros.Verifique o endereço e telefone de contato do quartel mais próximo de sua localidade no link “Instruções para regularização”. O proprietário, responsável pelo uso, ou empresário deve solicitar a regularização no Corpo de Bombeiros Militar com vistas à emissão do CLCB ou da licença do estabelecimento, somente quando estiver com os equipamentos de segurança contra incêndio instalados em toda a edificação, conforme o Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo. Esclarecemos que deverá comparecer no serviço de segurança contra incêndio da região da edificação para solicitar a liberação da cassação para poder protocolar novo pedido no site da JUCESP.A cassação se refere a licença do VRE (JUCESP) e não a licença do Via Fácil Bombeiros, bem como serão explicados os procedimentos que devem ser adotados.
ENGENHARIA CONTRA INCÊNDIO
Para maior detalhamento das medidas de segurança contra incêndio, quando necessário, devem ser consultadas as respectivas Instruções Técnicas. Caso o Corpo de Bombeiros Militar não aprove o laudo CLCB bombeiros ou a vistoria em até 07 dias, a Licença não será emitida e o interessado poderá entrar com retorno do pedido ou enviar a documentação faltante, momento em que o prazo para análise será reiniciado. O Plano de prevenção e Proteção contra incêndio (PPCI) é o projeto realizado para se obter o AVCB. É necessário a aprovação do projeto de combate incêndio pelo órgão dos Corpos de Bombeiros com posterior vistoria. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI para estabelecimentos com área maior que 750 metros quadrados e/ou acima de três pavimentos. Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros para edificações com menos de 750 m² de área construída, com até 3 pavimentos e de baixo risco de incêndio. Se a documentação for notificada, o usuário deverá fazer novamente o upload da documentação solicitada. Uma vez efetuado o upload da documentação ou o pedido de retorno de vistoria, conforme o caso, o CLCB retornará para análise do Corpo de Bombeiros, contando mais 7 dias para conferência. Qualquer pessoa pode solicitar o retorno de análise ou de vistoria, informando o número do Projeto Técnico comunicado no sistema. Salienta-se que as solicitações são visualizadas apenas pelos usuários que as requereram, de modo que o resultado da primeira solicitação só aparece para o respectivo solicitante. Para ter acesso ao resultado da solicitação de outra pessoa, terá que entrar em contato com o Serviço de Segurança contra Incêndio de sua região. O Sistema somente irá gerar o protocolo após serem encaminhados os documentos obrigatórios por “upload”. Após a adoção dessas providências, o interessado deve clicar no link “gerar protocolo” para sua visualização. Para fazer a renovação do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) se faz necessário a solicitação de uma vistoria pelo corpo de bombeiros, onde será analisado se todos os dispositivos estão com os laudos e ART’s atualizados. Tanto para a emissão do leia mais do CLCB é necessário haver um engenheiro que se responsabilize pelas medidas de segurança contra incêndio na edificação. O CLCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros. Para renovar o CLCB é necessário providenciar a manutenção dos equipamentos de combate à incêndio do imóvel e enviar ao Corpo de Bombeiros, além da documentação básica do estabelecimento (IPTU, plantas arquitetônicas, etc), a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida por um engenheiro (civil ou de segurança). Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros (TAACB), correspondente a uma Licença do Corpo de Bombeiros e terá vigência conforme o prazo para implementação definitiva da (s) medida (s) de segurança contra incêndio, concedida pela comissão que analisou o pedido. Somente é possível cancelar solicitação antes de gerar o protocolo (antes de pagar e entregar os documentos). O AVCB/CLCB solicitado pelo sistema Via Fácil Bombeiros pode, após aprovada a vistoria, ser impresso pelo próprio solicitante, não sendo necessário comparecer às unidades do Corpo de Bombeiros para retirar o documento. Para tanto, clique na solicitação no link “aprovada com AVCB emitido” / “CLCB emitido”. Quanto ao valor do documento, ele leva em conta a metragem do imóvel (se maior ou menor que 750m²). O site, no item 09, permite a simulação para que você tenha uma noção do valor a ser pago antes mesmo de se cadastrar, caso deseje. A validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. Em caso de não aprovação, a solicitação de retorno de vistoria deve ser realizada diretamente no portal do sistema Via Fácil Bombeiros, sendo que o pedido de vistoria dá direito a um retorno sem cobrança de taxas. O protocolo de vistoria será disponibilizado no portal do Via Fácil Bombeiros, assim que for reconhecido eletronicamente o pagamento da taxa devido e demais documentos obrigatórios. O processo para liberação do laudo CLCB Bombeiros é realizado em duas etapas, sendo a primeira a realização das instalações dos dispositivos de combate a incêndio e pânico conforme PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio). Renovar CLCB significar reassegurar a segurança de um imóvel e, portanto, é de fundamental importância. Geralmente a renovação deve ocorrer de 3 em 3 anos, ou conforme o prazo de validade da licença emitida.
A taxa de vistoria dá direito a um retorno em casos em que o local vistoriado sofra alguma não conformidade. Estabelecimentos que obtiveram sua licença anteriormente devem se adequar de acordo com o novo decreto. Há situações em que não é possível a adequação como indicado nas normas e nesses casos é possível utilizar medidas compensatórias para a liberação do CLCB Bombeiros. O primeiro motivo pela qual o dono da edificação deve buscar saber mais sobre o Laudo CLCB e querer emiti-lo é pelo fato de o documento deve garantir a segurança para ele e para qualquer outra pessoa que, eventualmente, estiver em seu estabelecimento, seja loja, hotel, pousada, dentre outros exemplos de obrigatoriedade. Caso a Licença CLCB tenha sido emitido, a primeira vistoria na edificação deve ter natureza orientadora, exceto quando houver situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio. Após a emissão da Licença CLCB Bombeiros, a documentação e o local ainda ficam passíveis de fiscalização, a qualquer momento, por amostragem, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo Serviço de Segurança contra Incêndio, devendo notificar o interessado para correções necessárias.